Reurbanização das áreas carentes é questão de saúde, afirma Conselho de Arquitetura e Urbanismo

17/04/2020

Condições insalubres contribuem para a propagação de doenças respiratórias e alérgicas nos moradores

Está na lei: as pessoas têm direito à moradia digna, com condições de salubridade e habitabilidade; está na Constituição Brasileira, na Lei Nº 11.888. Porém esta não é a realidade de mais de 11 milhões de brasileiros que moram em aglomerados subnormais (assentamentos irregulares conhecidos como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos e palafitas, entre outros), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De olho nesta realidade, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES), em consonância com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), reforça a necessidade da estruturação de um plano de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS), além do aprimoramento das condições de saneamento das condições de saúde da população.

"Uma casa bem estruturada, com espaços organizados, garantindo ventilação, instalação correta de eletricidade e sistema sanitários ligados à rede de esgoto municipal, tira as pessoas da fila dos hospitais e postos de saúde. É neste contexto, que a infraestrutura das casas se justifica também como uma questão de saúde. Uma casa úmida pode causar doenças respiratórias e alérgicas aos moradores. Um sistema elétrico mal instalado, com fiação aparente, pode gerar um curto circuito, levando ao risco de intoxicação por fumaça e de queimaduras. Enfim, condições ruins de habitação, mais do que tirar o conforto dos moradores, também comprometem a saúde", explica Liane Destefani, presidente do CAU/ES.

Questões como a falta de saneamento e a impossibilidade de trabalhar de casa, seja pela falta de liberação por parte dos empregadores ou pela informalidade do trabalho, são fatores que não permitem moradores de comunidades carentes acatarem orientações das autoridades quanto à higiene pessoal e ao isolamento social. Comunidades como a de Redenção, em Vitória, são um dos retratos desse quadro precário apontado pelo Conselho, onde uma das famílias foi beneficiada com projeto patrocinado pelo CAU/ES e desenvolvido por alunos de uma faculdade particular.

"O fato é que, apesar de muitos núcleos urbanos terem começado sem planejamento, o envolvimento de profissionais e poder público nestes locais é urgente e necessário. É uma questão de saúde e direito das pessoas. O CAU/ES atua na promoção deste segmento tão nobre para as cidades que é a Arquitetura Social, por meio de programa de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS)", comenta a presidente da entidade.

Opinião que é compartilhada pela conselheira do CAU/ES, Daniela Caser. Para a arquiteta, a reurbanização das comunidades carentes é uma medida necessária para garantir a saúde da população. "No Espírito Santo temos poucas ações neste sentido, antes o Projeto Terra, realizado em Vitória tinha um protagonismo importante na reurbanização dessas áreas mais carentes, porém, esse quadro mudou", comenta.

Na Carta à Sociedade publicada pelo CAU/BR no Dia da Saúde, comemorado em 7 de abril, a autarquia registra a urgência de garantir infraestrutura e saúde por meio da arquitetura em áreas carentes. "Da mesma forma é fundamental a pronta retomada dos programas de urbanização de favelas, a intensificação da regularização fundiária e a execução de programa habitacional que garanta o acesso da população de baixa renda às áreas com infraestrutura consolidada, medidas essenciais para o bem-estar da população, o que é também o objetivo final das políticas sanitárias. Além dos benefícios para a Saúde Pública, esse conjunto de ações teria um forte impacto na Construção Civil, grande geradora de empregos e fonte de renda para milhões de brasileiros. Nesse âmbito, sugerimos às autoridades medidas estruturais de espectro nacional que alcancem efetivos resultados em toda cadeia produtiva da Construção Civil, garantindo, assim, emprego e renda às centenas de profissões que nela atuam, entre elas os arquitetos e urbanistas".

Limpe antes de entrar

Visando orientar a população, o CAU lançou o Manual "Orientações da Arquitetura Hospitalar para controle do contágio de contágio: COVID-19". O documento foi elaborado a partir de protocolos e orientações da Associação Brasileira de Norma Técnicas, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Daniela, que atua também em projetos de clínicas médicas, conta que traz essa experiência para casa, mesmo antes da pandemia e compartilha os cuidados de higienização:

"Sempre tive esse cuidado de chegar em casa e tirar os sapatos. Antes de entrar, eu os deixo numa área de serviço, que chamamos de 'área suja', onde fica um tanque com varal e os produtos que usamos na limpeza da casa. Depois de deixar os sapatos, ali, eu acesso outra área, a 'a área limpa' onde eu lavo as mãos com sabonete antisséptico e só aí eu acesso a casa. Quando eu chego da obra ou da rua com as roupas, eu tiro e coloco para lavar. Minha mãe sempre foi exigente com limpeza e são hábitos que nossa família tem desde sempre. Trabalhando com arquitetura hospitalar em projetos de clínicas e áreas médicas, nos preocupamos com esses fluxos de 'área limpa' e 'área suja'. Com a COVID-19, aumentaram um pouco mais os cuidados e coisas a serem limpas antes de entrar em casa. O sapato é o primeiro a ser tirado, aí temos que higienizar chaves, bolsas e quaisquer outros itens que venhamos a trazer da rua. Lavamos as mãos antes e depois de manipular esses objetos para evitar contaminação".

Foto de Cacá Lima