Redução de ICMS poderá diminuir preço de combustíveis e conta de luz

01/07/2022

O Governo federal sancionou projeto que limita alíquota máxima do Imposto do (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre bens como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A PLP 18 proíbe os Estados de elevarem a alíquota do piso estadual do ICMS, que gira em torno de 17%.

De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, João Paulo Barbosa Lyra, após o governo do Espírito Santo acatar a decisão, o assunto tomou mais destaque. "Para a população em geral a notícia é ótima e irá auxiliar a todos que vêm vivendo um período de elevada alta no preço por conta da inflação", afirma o advogado.

Lyra ressalta, porém, que o Estado perde na questão da arrecadação, em que as receitas com os tributos são utilizadas em investimentos na saúde pública, educação, por exemplo. "É hora de esperar, até porque alguns estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar, entre outros pontos, a redução da alíquota, mas com a decisão aqui no Estado, vale a atenção na redução dos preços para aproveitar o momento para economizar e aquecer o cenário econômico. Lembrando que é algo paliativo, passageiro, na medida em que reduzir tributos tem baixa modificação no preço do combustível que é ditado, dentre outros fatores, por equiparação com o mercado internacional", pontua o advogado.