Convênio entre CAU/ES e Defensoria Pública em benefício das famílias capixabas

06/06/2022

O acordo pretende unir o conhecimento técnico dos arquitetos com a orientação jurídica da defensoria para instrução de ações de usucapião para a população em situação de vulnerabilidade

No dia 2 de junho, na sede do Conselho de Arquitetura do Espírito Santo (CAU/ES), foi formalizada uma parceria entre o Conselho e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, um acordo de cooperação institucional que irá beneficiar a população capixaba em situação de vulnerabilidade.

O acordo pretende unir o conhecimento dos arquitetos para viabilizar a instrução de ações de usucapião para a população em situação de vulnerabilidade, público que é mapeado pela Defensoria Pública.

De acordo com o presidente do CAU/ES, Heliomar Venancio, profissionais serão selecionados para o acordo. "Vamos selecionar profissionais habilitados (pessoa física ou jurídica) para elaboração de projetos de regularização para as famílias escolhidas pela Defensoria, para embasar as ações de usucapião", afirma o presidente.

Já a Defensoria vai prestar atendimentos e orientação jurídica aos assistidos em ações de usucapião e encaminhar os mesmos para atendimento de equipe profissional indicada pelo CAU.

De acordo com a Coordenadora Cível da Defensoria Pública, Maria Gabriela Agapito, entre as diversas atuações da Defensoria Pública do Espírito Santo, está o ajuizamento de ações de usucapião em favor das pessoas hipossuficientes que desejam regularizar a situação da propriedade de seus imóveis, após o decurso de determinado prazo de posse, sem oposição. "Nesses casos, uma exigência para a propositura da ação judicial pelo Poder Judiciário tem sido a instrução do processo com a planta de situação e memorial descritivo do imóvel e de seus confrontantes. No entanto, esse serviço é custoso para a grande maioria dos assistidos da Defensoria Pública, que é economicamente hipossuficiente, o que impedia que acessassem a justiça de forma a garantir seus direitos", explica a coordenadora.

Para ela, o termo firmado com o CAU/ES é o início de uma parceria que possibilitará que alguns dos assistidos sejam contemplados com o serviço gratuito. "O projeto terá início a partir da escolha de uma localidade para receber o serviço e iniciar os trabalhos, de acordo com os limites orçamentários do projeto", ressalta Maria Gabriela.

Para a Conselheira do CAU/ES, Priscila Ceolin, a regularização fundiária é o primeiro passo para atingir o Direito à Cidade, o direito à terra urbana, e a moradia digna. "Em nosso país, com tanta carência em diversos campos, é de extrema importância que os arquitetos e urbanistas sejam ferramentas para promover a habitação de qualidade. Por isso é missão do nosso conselho trazer nossa profissão a todo cidadão brasileiro, de todos níveis socioeconômicos. Nesta gestão, o CAU/ES tem avançado buscando prefeituras locais e fomentando para que poderes municipais criem departamentos de assistência técnica. E ficamos muito contentes de poder dar esse passo ao lado da Defensoria Pública.", destaca.

A seleção dos profissionais que irão atuar junto à Defensoria serão selecionados por meio de edital que será lançado ainda no mês de junho.