Modernização da lei pode agilizar processos de herança

Projeto de lei 3799/2019 apresentado no Senado visa agilizar processo de reconhecimento de herdeiros, em casos como o da atriz e youtuber Antônia Fontenelle

O ator e diretor Marcos Paulo faleceu em 2012, desde então, a sua companheira à época, a atriz Antônia Fontenelle luta na justiça para o seu reconhecimento como herdeira da fortuna de mais de R$ 30 milhões deixada pelo falecido. Com o objetivo de agilizar o andamento deste tipo de processos, de legitimação de herdeiros e partilha de bens, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) elaborou um projeto de modernização do Direito das Sucessões, apresentado no Senado pela senadora Soraya Thronicke.

A proposta prevê alterações nas diretrizes de sucessão geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha. De acordo com Mário Luiz Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM, os direitos sucessórios elencados no Código Civil de 2002 estão desatualizados desde que entraram em vigor. "Temos regras excessivamente formalistas voltadas a um modelo de família casamentária, patriarcal e patrimonialista", critica.

O advogado especialista em sucessão familiar, João Eugênio Modenesi Filho, explica que o caso Fontenelle é um exemplo dos novos arranjos familiares em que a modernização da lei poderá auxiliar no reconhecimento de herdeiros. "Outro aspecto a ser considerado é que, com a modernização, os custos destes processos serão reduzidos, principalmente no tocante ao inventário", comenta.

Outro exemplo famoso em que a modernização de processos sucessórios faria a diferença é o caso da disputa judicial pela herança do humorista Jorge Lafon, conhecido pelo icônico personagem Vera Verão. De um lado, o companheiro e empresário de Lafon, Marcelo Padula, e do outro, os primos do comediante.

Em entrevista a um programa de TV, Padula conta que ingressou com novo processo em 2019 e ganhou parcialmente, bem como busca na justiça para reaver o seguro de vida Lafon em seu nome. Ele reforçou durante a entrevista que provará "moralmente e legalmente" que era companheiro do humorista. O interprete de Vera Verão morreu há 16 anos.

"As relações entre as famílias mudaram e nossa legislação deve seguir o fluxo da modernização. Fora que, desburocratizar processos complexos como inventários reduz a ansiedade da família e também os custos envolvidos", comenta.