Jurista alerta sobre os riscos de ficar em dívida ativa com a União

08/10/2021

Advogado Gerson de Souza explica que é possível parcelar os débitos antes da penhora de bens e imóveis

Quem pensa que o cartão de crédito é a única fonte de endividamento das famílias brasileiras está errado, o estoque de dívida ativa com a União superou R$ 2,4 trilhões em 2020, de acordo com dados apurados pela Folha de São de Paulo. A inadimplência de pessoas físicas com o governo pode ter sérias consequências, alerta o advogado especialista em Direito Tributário, Gerson de Souza.
"Deixar de pagar tributos e obrigações com o Estado é uma situação arriscada, pois as consequências vão desde a inscrição em dívida ativa, o que impede de conseguir crédito, por exemplo; e a depender do tributo devido a execução da dívida pode levar até tomada de bens, como imóveis e veículos, bem como bloqueio de conta bancária com retenção de dinheiro", explica.
Gerson esclarece que há dois tipos de dívida ativa que a pessoa física e jurídica pode ser inscrita: a tributária e a não tributária. A tributária está relacionada aos tributos como IPVA, IPTU, Imposto de Renda, dentre outros. Já a dívida ativa não tributária são multas ambientais, multas de trânsito, além de outras cobranças.
"A dívida ativa tributária, no caso de inadimplência de IPTU, por exemplo, pode levar à perda do bem conforme o contexto fático do devedor, principalmente se tiver mais de um imóvel. Isso pode acontecer se o contribuinte for notificado pela Prefeitura de sua cidade pelos pagamentos atrasados e não pagar os seus débitos dentro do período estipulado; nesta situação o dono do imóvel é inscrito em dívida ativa e, além das multas e juros, pode o risco de perder o imóvel", explica.
Inadimplentes do IPVA não conseguem realizar o licenciamento anual do veículo e passa a correr risco de ter o carro ou moto apreendidos, receberem multa por isso e ainda uma infração gravíssima na carteira de habilitação (sete pontos).