Hotel de Vitória é condenado a pagar danos morais por cancelamento de reserva

20/05/2022

Hotel localizado no bairro Santa Luíza em Vitória foi condenado a pagar indenização por danos morais a cliente por cancelar reserva sem aviso prévio. A ação por danos morais foi instaurada por um turista que veio a trabalho para a capital capixaba, fez reserva para o período de 15 a 16 de dezembro de 2021. O visitante, que chegou ao hotel às 18h26 teve sua reserva cancelada sem aviso prévio: o hotel alegou que após as 18h as reservas são canceladas automaticamente. O advogado Leonardo Ribeiro destaca que o caso serve para alertar as empresas sobre a clareza das informações acerca dos serviços prestados.
"A empresa de hospedagem não comprovou que o visitante foi informado dessa condição de cancelamento. Vale destacar que as empresas têm a responsabilidade de prestar os serviços que lhe foram confiados de forma perfeita e, caso haja falha, responder pelos danos que o consumidor for exposta em razão do erro", aponta o jurista.
No processo, o requerente alegou que o cancelamento da hospedagem ultrapassou o simples aborrecimento cotidiano, lesando o bem-estar e a tranquilidade do cliente, configurando danos morais. "Ele precisou reservar um novo quarto em outro hotel longe do evento que participaria e passou por constrangimento, pois chegou atrasado em seu compromisso de trabalho'', pontua Leonardo.


Política de cancelamento
O advogado esclarece que cada hotel pode elaborar sua própria política de cancelamento de reservas, no entanto, as regras devem estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
"Vale destacar que a responsabilidade civil de hotéis, pousadas e hostels é direta e objetiva. Assim, se o consumidor se sentir lesado, a responsabilidade é do hotel. Assim, se houver prejuízos - furtos, por exemplo - são de responsabilidade do estabelecimento", aponta Leonardo.