Empresas chegam a lidar com mais de 4,6 mil normas para ficar em dia com as obrigações tributárias

14/10/2021

Gerson de Souza, advogado especialista em Direito Tributário, orienta contribuintes a realizarem a recuperação tributária a fim de reaver valores pagos a mais ao estado

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas brasileiras precisam seguir mais de 4,6 mil normas e gastam cerca de R$ 181 bilhões com tributos por ano. O advogado especialista em Direito Tributário, Gerson de Souza, avalia que, devido à complexidade do sistema tributário, muitas empresas podem acabar pagando impostos a mais sem necessidade.
"Na expectativa de estarem regulares em suas atividades de negócio, muitas empresas acabam pulando a importante etapa de planejamento tributário, ferramenta estratégica para realizar a escolha do melhor regime tributário para a empresa, ajudando a reduzir erros e pagamentos de tributos indevidos", destaca.
O jurista explica que é possível reaver os valores pagos a mais a título de tributos por meio da recuperação tributária. "Infelizmente, não é um processo automático e o contribuinte deve apresentar evidências do pagamento a mais. É preciso abrir um processo administrativo, onde serão avaliados os valores pagos de acordo com a legislação vigente na época. Ao final da ação é possível decidir se optará pela restituição ou compensação dos créditos", comenta Gerson.
Na restituição o contribuinte recebe os valores pagos a mais. Já a compensação funciona por meio do abatimento dos tributos devidos sobre o crédito recuperado. "A recuperação tributária não é restrita apenas a pessoas jurídicas, pessoas físicas também podem acionar esse recurso", orienta o advogado.