Debate em prol da saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou atrás em sua decisão recente e suspendeu a restrição ao uso de remédios à base de Canabidiol, um dos compostos presentes na maconha.

De acordo com o advogado especialista em Direito Empresarial e Tributário, Sandro Ronaldo Rizzato, com a suspensão fica a cargo de cada médico recomendar o tratamento. "O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a compatibilidade da Resolução do CFM e requisitou a Anvisa documentos com evidências científicas, assim esse foi um pontapé para a decisão", diz.

"Os outros fatores foram os protestos de médicos, familiares de pacientes que utilizam o medicamento para tratamentos de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer e outras patologias, inclusive com necessidade de ajuizamento de inúmeras ações para uso medicinal", afirma o advogado.

Para Rizzato, já existem diversos estudos que comprovam o uso do canabidiol como terapia no auxílio às doenças, porém o assunto envolve a sociedade, diversos pontos e ainda será muito discutido. "Quem utiliza o remédio, ainda arca com custo alto de importação, etc, tanto que o tema continua em debate e o CFM irá abriu uma nova consulta pública com participação popular que poderá opinar e mandar sugestões até o dia 23 de dezembro", pontua.