Coronavírus: como ficam os direitos trabalhistas no regime home office

02/04/2020

Com as restrições causadas pela disseminação da Covid-19, funcionários de várias empresas trocaram o escritório pela sua casa. O home office foi uma forma encontrada de manter o trabalho em dia e manter as recomendações da OMS de manter o isolamento social. Porém, há muitas dúvidas sobre como ficam os direitos trabalhistas neste regime. Veja alguns pontos que serão esclarecidos pelo advogado trabalhista Wiler Coelho:

Vale-transporte, alimentação e refeição

Benefícios como vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte devem ser mantidos no sistema home office? Wiler explica que o vale-transporte a empresa pode parar de pagar, já que o regime dispensa a locomoção entre casa e trabalho. "Porém, nos casos de vale-refeição e vale-alimentação, como são benefícios que não estão previstos em leis dependerá de cada acordo coletivo", esclarece o advogado.

Hora extra

Para controlar as horas extras é comum que as empresas usem sistema de ponto eletrônico para deixar registrado o início e o término da jornada de trabalho e também registrar banco de horas. Na falta do sistema eletrônico é preciso recorrer ao registro manual, com base no registro e confiança no relato do funcionário. "É interessante que a jornada seja a mesma da presencial, porém, caso haja hora extra a mesma deve ser paga, ou ainda, caso a empresa tenha acordo de banco de horas firmado com o Sindicato da categoria, isso deve ficar registrado com o empregador", considera o especialista.

Ajuda de custo

O regime home office pode exigir que a empresa negocie ajuda de custo com as despesas do funcionário com internet e telefone, por exemplo, para realização do trabalho em casa. O valor pode ser fixo. A empresa também é responsável por fornecer o material necessário e estrutura para os funcionários executar as atividades de casa.

Plano de saúde, auxílio-creche, PLR

O convênio médico não é obrigatório, mas tem normas previstas em lei e na convenção trabalhista de cada setor. "É necessário manter, ainda mais no caso de uma pandemia, assim como auxílio-creche", alerta Wiler.

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício que continua valendo para quem trabalha home office.