CAU/ES promove 1º Seminário sobre responsabilidade técnica em obras em condomínio

15/10/2019

Evento tratará sobre a NBR 16.820 - norma que prevê a obrigatoriedade de responsável técnico para reformas em áreas comuns e privadas, cabendo penalidades ao síndico e administradoras de condomínio em caso de não-cumprimento

O processo de verticalização das cidades é um caminho sem volta: de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de apartamentos no Brasil cresceu 43% em 10 anos e, somente na capital capixaba, mais de 58% dos domicílios são apartamentos. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) está atento a esta realidade e promove o 1° Seminário Arquitetura X Condomínios no dia 16 de outubro, às 14h. A iniciativa visa conscientizar esse público sobre as especificações de segurança da norma a fim de prevenir acidentes.

"A realização de obras de reforma em áreas comuns ou privadas de um condomínio é um tema muito sensível e importante, visto que pode comprometer a estrutura do empreendimento dependendo do porte da obra. Daí a necessidade de um profissional habilitado para fazer todo o planejamento e acompanhamento da realização da reforma. A NBR 16820 tem força de lei podendo, inclusive, o administrador ou síndico ser indiciado criminalmente como corresponsável em casos de acidentes", explica Liane Destefani, presidente do CAU/ES.

Para fins de esclarecimento, a NBR considera como reforma qualquer alteração nas condições da edificação, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade e segurança, e que não seja manutenção. Vale destacar que, até reformas consideradas simples requerem a apresentação de um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), emitido por um arquiteto; ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quando o profissional é um engenheiro. Pequenas reformas como a mudança de lugar de torneiras, tomadas ou chuveiro, troca de revestimento (piso, quando utilizados ferramentas como marretas), abertura de porta e envidraçamento de varandas; até obras mais complexas como instalação de ar-condicionado, reforma ou instalação de equipamentos de automações e alterações estruturais no apartamento, entre outros, exigem a participação de um profissional habilitado.

Serviço

1° Seminário Arquitetura X Condomínios

Dia 16 de outubro, às 14h

Local: Casa do Arquiteto - Rua Hélio Marconi, nº 58, Bento Ferreira, Vitória/ES

Contatos: (27) 3224-4850 | atendimento@caues.gov.br

Saiba mais sobre a NBR 16.820

Confira os cuidados que os síndicos e administradores devem ter antes, durante e depois das obras de reforma:

Antes da obra: o síndico ou administrador deve receber do condômino a documentação da reforma, RRT ou ART registrado por profissional habilitado. Encaminhar documentação para análise técnica e legal. Autorizar a entrada de materiais e pessoas contratadas para os serviços de reforma.

Durante a obra: verificar o devido atendimento do plano de reforma, para assegurar condições necessárias à realização segura da obra. Tomar as ações legais necessárias em caso de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários.

Após a obra de reforma: vistoriar as condições de finalização da obra concluída. Receber o termo de encerramento da obra. Cancelar as autorizações de entrada e circulação de prestadores de serviço da obra. Foto de Cacá Lima.