Profissionais autônomos da saúde ganham ferramenta digital para declaração do Imposto de Renda

 Lançada este ano pela Receita Federal, a ferramenta digital Receita Saúde passa a valer a partir do dia 01 de janeiro de 2025 e visa aumentar a conformidade no Imposto de Renda Pessoa Física. Contadora explica como funciona o novo aplicativo e seus benefícios!

As estatísticas afirmam que um terço das retenções na malha fina envolvem profissionais da saúde como dentistas, médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros. Por isso, a Receita Federal lançou a ferramenta digital Receita Saúde, que visa aumentar a conformidade no Imposto de Renda Pessoa Física de quem possui despesas com profissionais liberais na área da saúde, ou seja aqueles profissionais que atuam com o CPF em vez do CNPJ. A ferramenta começa a valer como obrigatoriedade a partir do dia 01 de janeiro de 2025.

Segundo a contadora e consultora Tributária e de Benefícios Fiscais, Emanueli Cristini, além de automatizar a emissão de recibos, o sistema possui funcionalidades que prometem agilizar processos e assegurar a conformidade com as obrigações fiscais.

“Para se cadastrar no aplicativo, o profissional precisa estar registrado em seu respectivo conselho de classe. O uso do aplicativo é obrigatório em 2025 como forma de padronizar a emissão de Recibos de Saúde por profissionais independentes, que só poderão ser realizados através da ferramenta”, explica.

Emanueli explica que, para os pacientes, será possível consultar e imprimir seus recibos a qualquer momento acessando o aplicativo do Governo Federal. Também haverá vantagens para os contadores com a possibilidade de importação das informações do aplicativo para o Carnê Leão, o que reduz a quantidade de informações a serem digitadas.

Para os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física que utilizam a Declaração Pré-preenchida, essas informações de despesas médicas também já virão preenchidas. “Isso já acontece com os profissionais que atuam como Pessoa Jurídica, que já enviam essas mesmas informações através da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Dessa forma, a DMED continua exclusiva para CNPJ, não sendo necessário que esses profissionais utilizem o Receita Saúde, que será exclusivo para profissionais que atuam com o CPF, bem como seus pacientes”, diz a contadora.

Principais benefícios do Receita Saúde:

- Integração automática dos recibos com a declaração de imposto de renda do ano seguinte;

- Possibilidade de designar representantes para emissão de recibos através de procuração;

- Combate a fraudes e venda ilegal de recibos;

- Estima-se que com a implementação da ferramenta, haja uma redução significativa nas dificuldades relacionadas à gestão fiscal, permitindo que os profissionais da saúde foquem mais em suas atividades principais.