ES pode ter aumento de imposto em 2026

O Espírito Santo está prestes a passar por mudanças significativas no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo cobrado sobre heranças e doações. A Secretaria da Fazenda do Estado já discute uma nova legislação estadual, que pode estabelecer alíquotas progressivas de até 8% para patrimônios acima de R$ 9 milhões. Além disso, uma possível inconstitucionalidade na lei atual levanta questionamentos sobre a validade das cobranças feitas nos últimos dois anos.

Desde 2023, o ITCMD vem sendo alvo de alterações legislativas que podem aumentar significativamente o valor pago pelo contribuinte. A principal mudança foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a alíquota progressiva e permitiu a tributação sobre bens no exterior. Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 108/24, em tramitação no Senado, pode impactar ainda mais o imposto ao modificar as regras de cálculo, aumentando a base de tributação.

Especialista em Direito Empresarial e Planejamento Patrimonial, o advogado Lucas Judice (foto) explica que "haverá um aumento relevante dos valores pagos a título de ITCMD, que, em determinadas situações, poderá chegar a vinte vezes o que é pago hoje. Isso porque o conjunto de alterações não só eleva a alíquota e abrange bens antes não tributados, mas também modifica a base de cálculo, podendo considerar, por exemplo, o valor de mercado de bens imóveis e o fundo de comércio nas transmissões de cotas empresariais”.

No Espírito Santo, a arrecadação com o ITCMD cresceu cerca de 20% ao ano, atingindo R$ 200 milhões em 2024. No entanto, a legislação estadual enfrenta um impasse: alterar o imposto antes da aprovação do PL 108/24 pode tornar a nova regra rapidamente obsoleta, mas aguardar pode reforçar a tese de inconstitucionalidade da lei vigente, colocando em risco a arrecadação estadual.