Brasil foge de dupla tributação

O Brasil tem buscado caminhos para fugir da dupla tributação em tratados internacionais. Prova disso são os novos acordos firmados entre o país com Singapura, Suíça e Emirados Árabes. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário, João Paulo Barbosa Lyra, os novos acordos trazem alterações que alinham o país ao BEPS. "O BEPs (Base Erosion and Profit Shifting) constitui-se em um plano de ação voltado para a busca de transparência nas atividades de grupos econômicos multinacionais", explica.

De acordo com o advogado, o BEPS é coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação. "Esta ação conta com o apoio do G20 justamente para evitar que sejam transferidos lucros para os países de baixa tributação", afirma Lyra.

Estas mudanças nos tratados também incluem a classificação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que prevê a exclusão de empresas caso seja concluído que uma negociação tenha sido obtida com um benefício fiscal.

João Paulo Lyra acredita que com a pretensão do país querer ser membro da OCDE mais alterações em tratados internacionais devem ocorrer.